PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA: ANÁLISE DO MÉTODO PRL À LUZ DAS MARGENS BRUTAS APURADAS PELAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE CAPITAL ABERTO

Resumo

O presente artigo investiga o método dos Preços de Revenda menos Lucro (PRL), de preços de transferência, no relativo a acurácia da margem legal prescrita pela legislação brasileira. Primeiramente, a norma brasileira é comparada com o Resale Price Method (RPM), conforme diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na sequência, margens legais do PRL – previstas no Brasil são comparadas com aquelas efetivamente apuradas pelas sociedades anônimas brasileiras de capital aberto, no período de 1997 a 2015. Os resultados evidenciam divergências significativas entre a margem legal e a margem contábil de fato observada. Apontando para que inobstante a simplicidade e previsibilidade do método de margens fixas, existe risco de o mesmo conduzir a uma dupla tributação ou erosão da base tributária. Cabe ajustar as normas brasileiras alinhando-as gradualmente ao padrão de preços de transferência da OCDE, visando reduzir a insegurança jurídica e estimulando crescimento dos investimentos e comercio internacional.