Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros: Um Estudo de Caso da Relação Entre Custos Versus Benefícios

Resumo

Este artigo apresenta um estudo de caso, Fortaleza, Ceará, sobre a execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM). Buscou-se analisar se a arrecadação do município apresentou excedente capaz de cobrir o valor do subempréstimo proveniente do PNAFM, bem como averiguar como foi a evolução da carga tributária municipal no período de 2006 a 2008. A evolução da carga tributária do município foi desmembrada na análise da arrecadação do IPTU e do ISS. Foi feita também uma estimativa da arrecadação no período, com base em um ano inicial (2003), aplicando-se a taxa de crescimento do município. Em seguida, esta estimativa foi comparada com a arrecadação realizada. Verificou-se, então, que o aumento da arrecadação total foi suficiente para arcar com as despesas do projeto, quando a receita tributária estimada foi confrontada com a receita realizada. Contudo, em termos de carga tributária, observou-se que a arrecadação municipal manteve-se aproximadamente constante a partir de 2006. Uma observação adicional é de que a importância relativa do IPTU diminuiu, enquanto que a do ISS aumentou.