Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros: Um Estudo de Caso da Relação Entre Custos Versus Benefícios

Amanda Paula Silveira dos Reis, Fátima de Souza Freire, Marcelo Driemeyer Wilbert

Resumo


Este artigo apresenta um estudo de caso, Fortaleza, Ceará, sobre a execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM). Buscou-se analisar se a arrecadação do município apresentou excedente capaz de cobrir o valor do subempréstimo proveniente do PNAFM, bem como averiguar como foi a evolução da carga tributária municipal no período de 2006 a 2008. A evolução da carga tributária do município foi desmembrada na análise da arrecadação do IPTU e do ISS. Foi feita também uma estimativa da arrecadação no período, com base em um ano inicial (2003), aplicando-se a taxa de crescimento do município. Em seguida, esta estimativa foi comparada com a arrecadação realizada. Verificou-se, então, que o aumento da arrecadação total foi suficiente para arcar com as despesas do projeto, quando a receita tributária estimada foi confrontada com a receita realizada. Contudo, em termos de carga tributária, observou-se que a arrecadação municipal manteve-se aproximadamente constante a partir de 2006. Uma observação adicional é de que a importância relativa do IPTU diminuiu, enquanto que a do ISS aumentou.


Palavras-chave


PNAFM, Arrecadação, IPTU, ISS

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DOI: http://dx.doi.org/10.13059/racef.v3i2.43

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ISSN: 2178-7638