Perfil de aplicação dos recursos arrecadados pela tributação ambiental no Ceará

Lorena Aragão Feitosa, Fábio Marquesan, Denilson Pereira da Silva

Resumo


O estudo teve por objetivo investigar a maneira como o poder público investe o montante arrecadado com tributação ambiental no estado do Ceará. Adicionalmente, foram identificadas as fontes de arrecadação destes tributos. A partir de um referencial teórico que versa sobre tributação ambiental, basicamente, realizou-se um trabalho de caráter exploratório-descritivo, de abordagem qualitativa e com apoio de pesquisa documental. Como resultado, identificou-se que não há um paralelo entre o montante arrecadado e o investimento que deveria ser realizado em prol de questões socioambientais. Do valor investido pela SEMACE, houve uma maior parcela investida para manutenção e preservação do meio ambiente no ano de 2012 (aproximadamente 95% do total). Todavia, o exercício de 2014 demonstrou o pior percentual no período observado (menos de 4,5% do total arrecadado foi investido em questões socioambientais). Isso implica que o Estado não apresenta um padrão definido no que diz respeito à aplicação desses tributos.


Palavras-chave


tributação ambiental; tributos extrafiscais; incentivos fiscais ambientais; política de gestão ambiental

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DOI: http://dx.doi.org/10.13059/racef.v8i1.334

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ISSN: 2178-7638