Público-Alvo: Profissionais das áreas contábil, jurídica, administração e afins, atuantes ou interessado no em adquirir e desenvolver conhecimentos jurídicos tributários relacionados a gestão de tributos, especificamente no campo do ICMS – Substituição Tributária.
Objetivos: Esclarecer os principais conceitos, normas e procedimentos (substitutos, substituídos, mercadorias, operações, bases de cálculo, emissões de notas fiscais, escrituração fiscal, apuração e recolhimento), relacionados às operações sujeitas ao regime de substituição tributária.
Conteúdo programático:
1. Teoria geral do direito tributário
1.1. Fato gerador
1.2. Obrigação tributária
1.3. Aspectos da incidência tributária: material, temporal e espacial
1.4. Sujeição passiva tributária: contribuinte e responsável
1.5. Aspectos quantitativos da obrigação tributária: alíquota e base de cálculo
2. Aspectos gerais do ICMS
2.1. Legislação do imposto
2.2. Incidência
2.3. Não-cumulatividade e crédito do imposto
2.4. Alíquotas e base de cálculo
2.5. ICMS nas operações interestaduais
3. Substituição tributária no ICMS
3.1. Constituição Federal e legislação infraconstitucional
3.2. Modalidades: operações antecedentes, concomitantes e subseqüentes
3.3. Substituição tributária para trás (diferimento)
3.4. Substituição tributária para frente (ST)
3.5. Substituição tributária e antecipação tributária
4. Substituição tributária paulista no Estado de São Paulo
4.1. Legislação e primeira fase do regime: operações e mercadorias
4.2. Segunda fase do regime: novas mercadorias (RICMS/SP, art. 313-A a 313-Z20)
4.3. Substituição tributária nas operações internas
4.4. Substituição tributária nas operações interestaduais
4.5. Operações e situações excluídas do regime
5. Base de cálculo, retenção e recolhimento antecipado
5.1. Base de cálculo do imposto retido: IVA, preço sugerido e preço fixado
5.2. Cálculo do imposto retido nas operações internas e interestaduais
5.3. Recolhimento antecipado nas operações interestaduais
5.4. Ressarcimento do fato gerador presumido não realizado
5.5. Ressarcimento e complemento na diferença entre base de cálculo real e presumida
6. Obrigações acessórias e créditos do imposto
6.1. Normas que regem a emissão de documentos fiscais e os CFOPs
6.2. Escrituração de livros e informações econômico-fiscais: LRE, LRS, RAICMS e GIA-ST
6.3. Obrigações acessórias no recolhimento antecipado das operações interestaduais
6.4. Prazos de recolhimento do ICMS-ST
6.5. Crédito do imposto nas operações sujeitas ao regime.
7. Substituição tributária no regime do Simples Nacional
7.1. Legislação aplicável
7.2. Obrigação principal
7.3. Operações interestaduais
7.4. Obrigações acessórias
7.5. Prazos de recolhimento
Carga Horária: 12 horas/aula
Data: à definir
Horário: à definir
Professor:
Alan Martins. Professor da Fundace. Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto. Especialista em Direito Tributário e Direito Processual Tributário pela Escola Fazendária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – Fazesp. Mestre em Direito Obrigacional Público e Privado pela Universidade Estadual Paulista – UNESP.
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