Público-Alvo: Contabilistas, empresários, advogados, chefes e supervisores de recursos humanos e/ou departamento pessoal, programadores de folha e demais profissionais interessados na matéria.
Objetivos: Esclarecer os principais conceitos, normas e procedimentos relacionados ao ponto eletrônico e a jornada de trabalho nas empresas.
Conteúdo programático:
1) Jornada de trabalho: introdução
2) Composição da jornada de trabalho
a. Tempo efetivamente trabalhado
b. Tempo à disposição
c. Tempo de deslocamento: horas in itinere
d. Tempo de prontidão
e. Tempo de sobreaviso
f. Tempo residual à disposição
g. Horas extras
i. Prorrogações regulares e irregulares
ii. Compensação de jornada
iii. Serviços inadiáveis
iv. Reposição por paralisações empresariais
v. Força maior
3) Transação e flexibilização das normas relativas à jornada
4) Modalidades de jornada
a. Jornada padrão
b. Tempo parcial
c. Jornadas especiais (12x36; turnos ininterruptos)
d. Jornada noturna
5) Intervalos trabalhistas: motivação
a. Relevância dos intervalos
b. Modalidades de intervalos
c. Flexibilização dos intervalos
6) Intervalos intrajornadas
7) Intervalos interjornadas
8) Descanso semanal
9) Feriados
10) Registro Eletrônico de Ponto (Obrigatoriedade pela Portaria MTE Nº 1.510/09) a. Controle de Horário
b. Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP
c. Registrador Eletrônico de Ponto – REP
d. Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador
Carga Horária: 8 horas/aula
Data: à definir
Horário: à definir
Professora:
LUCIANA ROMANO MORILAS
É professora de direito da Faculdade de Economia e Administração de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEARP-USP). Atualmente leciona Direito para o curso de Administração, trabalhando nas áreas de Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Ambiental, Direito do Trabalho e Instituições de Direito.
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